
Determinadas profissões envolvem deveres legais específicos cuja violação pode configurar crimes. Conheça os principais riscos criminais para advogados, médicos, engenheiros e funcionários públicos em Portugal e no Brasil.

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Entenda quando o Habeas Corpus pode ser utilizado em Portugal, quais são os seus limites legais e como funciona no processo penal português.

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Este artigo explica as implicações legais de recusar o teste do bafômetro em Portugal, destacando o crime de desobediência, as sanções aplicáveis e o direito à contraprova no processo penal português.

Este artigo explica o que acontece após uma detenção em flagrante em Portugal, incluindo o prazo de 48 horas, o primeiro interrogatório judicial e as possíveis medidas de coação. Destaca ainda os direitos do detido no processo penal português e a importância do acompanhamento por um advogado criminal.

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Dra. Marcela
Advogada Criminal
Dra. Marcela Camargo
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