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A fase de instrução no processo penal em Portugal é uma etapa facultativa, mas essencial para o controlo judicial da acusação ou do arquivamento. Neste artigo, explicamos o seu funcionamento, prazos, atos praticados e decisões possíveis, com foco no direito penal português e na atuação de uma advogada criminal em Portugal.
Determinadas profissões envolvem deveres legais específicos cuja violação pode configurar crimes. Conheça os principais riscos criminais para advogados, médicos, engenheiros e funcionários públicos em Portugal e no Brasil.
Entenda quando pode ocorrer detenção por ausência injustificada em Portugal e quais são as consequências no processo penal português.
Saiba o que é considerado casamento por conveniência em Portugal, quais são as consequências criminais e os riscos para a autorização de residência.
Entenda como funciona o direito ao silêncio em Portugal e saiba quando o arguido pode prestar declarações no processo penal português.
Entenda quando o Habeas Corpus pode ser utilizado em Portugal, quais são os seus limites legais e como funciona no processo penal português.
Entenda quando mentir em tribunal pode configurar crime em Portugal, quais são as consequências penais e os direitos do arguido no processo penal português.
Este artigo explica quanto tempo uma condenação permanece no registo criminal em Portugal e como funciona o cancelamento provisório para antecipar a sua eliminação.
Este artigo explica as implicações legais de recusar o teste do bafômetro em Portugal, destacando o crime de desobediência, as sanções aplicáveis e o direito à contraprova no processo penal português.
Este artigo explica o que acontece após uma detenção em flagrante em Portugal, incluindo o prazo de 48 horas, o primeiro interrogatório judicial e as possíveis medidas de coação. Destaca ainda os direitos do detido no processo penal português e a importância do acompanhamento por um advogado criminal.
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